Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu ao avaliar o REsp – Recurso Especial 1.631.859/SP ser plenamente cabível que, se um dos herdeiros já residir no imóvel,…
O fato de ter dormido enquanto dirigia para o trabalho faz com que o valor que a empresa deve pagar de indenização pelo acidente seja menor. Com esse entendimento, a…
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta última quinta-feira (3/5), os processos que tratam da reforma trabalhista. Ao todo são 21 ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam diversos itens…
Aprendiz que engravidou antes do fim do contrato tem direito a indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do período de estabilidade da gestante – da dispensa até cinco…
Loja varejista e marca de telefone integram a cadeia de consumo prevista nos artigos 3º e 7º do Código de Defesa do Consumidor, havendo responsabilidade solidária entre fornecedores. Com esse…
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional…
Ao entender que a modalidade de contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou…